Synthèse factuelle
O Balcão Heranças em Lisboa é um serviço público disponibilizado pela Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) que visa simplificar o processo de identificação de herdeiros, partilha e registo de bens na sequência de um óbito. Este balcão facilita a consulta de informações essenciais para a sucessão, incluindo a verificação da existência de testamentos, identificação de herdeiros legítimos e testamentários, e registo de bens imóveis no sistema registal. O serviço é acessível presencialmente nas conservatórias do registo civil localizadas em Lisboa, bem como através da plataforma online da DGPJ. Para iniciar o processo, é necessário apresentar documentos como certidão de óbito, documentos de identificação dos interessados e, se aplicável, testamento. Os prazos para conclusão dos procedimentos variam conforme a complexidade do caso, podendo ir de algumas semanas a vários meses. As custas associadas incluem taxas de registo e emolumentos, que são especificadas na tabela oficial da DGPJ. Importa destacar que o Balcão Heranças não garante a totalidade de informações sobre dívidas ou todos os bens do espólio, pelo que pode ser necessário recorrer a outros meios para levantamento completo da situação patrimonial. Fontes oficiais: Direção-Geral da Política de Justiça (https://www.dgpj.mj.pt).