Synthèse factuelle
No Porto, o divórcio amigável por mútuo consentimento pode ser realizado através de atendimento à distância, utilizando videochamada pela Plataforma de Atendimento à Distância disponibilizada pelo Ministério da Justiça de Portugal. Para iniciar o processo, o casal deve agendar previamente o atendimento online, acessando o portal oficial e criando autenticação por meios digitais, como o Cartão de Cidadão e PIN, ou via Chave Móvel Digital. Durante a videochamada, os intervenientes devem manifestar expressamente o acordo sobre a dissolução do casamento, incluindo questões relativas a bens, guarda de filhos e pensão, se aplicável. O processo não requer deslocação física à conservatória, porém a confirmação da conclusão do ato depende da validação formal pela conservatória do registo civil competente. Os custos associados ao divórcio amigável online são os mesmos do procedimento presencial e variam conforme o caso, tipicamente envolvendo taxas moderadas previstas no Código do Registo Civil. A duração do processo pode oscilar entre algumas semanas a meses, dependendo da complexidade do acordo e da carga de trabalho da conservatória. Para mais informações oficiais, recomenda-se consultar o site do Ministério da Justiça português e a Conservatória do Registo Civil do Porto.