Synthèse factuelle
O divórcio por mútuo consentimento em Lisboa é um procedimento legal que pode ser iniciado quando ambos os cônjuges concordam com a dissolução do casamento e com as condições relativas à partilha de bens, guarda dos filhos e pensão de alimentos. Segundo o Código do Registo Civil e a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), o pedido pode ser apresentado diretamente no conservatória do registo civil de Lisboa ou no tribunal. No caso do registo civil, o processo é simplificado e geralmente concluído em cerca de 60 dias, desde que todos os documentos necessários estejam entregues corretamente. Os documentos comuns exigidos incluem a certidão de casamento, documentos de identificação dos requerentes, acordo escrito sobre os termos do divórcio e, se aplicável, documentos relativos aos filhos menores. Caso não haja acordo, o divórcio deve ser requerido judicialmente, o que pode implicar um prazo mais longo e custos judiciais adicionais. As custas para o divórcio amigável no registo civil costumam ser inferiores às do processo judicial, mas variam conforme os serviços prestados. Para mais informações, consultar o site oficial da Direção-Geral da Administração da Justiça (https://justica.gov.pt) e o Portal do Cidadão.