Synthèse factuelle
Em Coimbra, o divórcio por mútuo consentimento requer a apresentação de um pedido escrito conjunto, acompanhado dos acordos sobre a regulação das responsabilidades parentais, se houver filhos menores ou incapazes. Deve incluir também o acordo relativo à pensão de alimentos, à utilização da casa de morada de família e à guarda e responsabilidade por animais de companhia, caso aplicável. Adicionalmente, é necessário apresentar um acordo sobre a partilha dos bens comuns do casal. Estes documentos são essenciais para o processo judicial e devem ser apresentados no tribunal da comarca de Coimbra. O procedimento é geralmente mais célere, podendo ser concluído em cerca de 60 dias, quando todos os documentos estão corretos e completos. As custas processuais variam, mas rondam valores mínimos que podem incluir taxas judiciais e eventuais honorários de advogado. A informação oficial encontra-se disponível no Portal do Cidadão e no site do Ministério da Justiça de Portugal, que detalham os requisitos formais e a tramitação específica para divórcios consensuais.