Synthèse factuelle
Em Coimbra, o divórcio por mútuo consentimento pode ser realizado gratuitamente em caso de comprovada dificuldade económica. O valor padrão para este tipo de divórcio sem partilha de bens é de 280 euros, conforme indicado pelo Portal Citius e o Ministério da Justiça de Portugal. Para beneficiar da isenção das custas, os requerentes devem apresentar prova documental da sua situação financeira, como declaração de insuficiência económica, podendo incluir comprovativos de rendimentos, despesas mensais e outras evidências que demonstrem incapacidade para suportar os custos do processo. O pedido de gratuidade é submetido junto do tribunal competente, geralmente o Tribunal Judicial da comarca de Coimbra. O prazo para a tramitação do divórcio consensual costuma ser de 60 dias, desde que toda a documentação esteja correta e completa. Além do pedido de gratuidade, é obrigatório apresentar a certidão de casamento, documentos de identificação e acordo de partilha, caso exista. A decisão sobre a isenção é da competência do juiz, que avaliará a situação económica dos requerentes. Fontes oficiais: Portal Citius (www.citius.mj.pt), Ministério da Justiça de Portugal (www.justica.gov.pt).