Synthèse factuelle
O pedido escrito de divórcio por mútuo consentimento em Braga pode ser apresentado por ambos os cônjuges conjuntamente ou por procuradores devidamente mandatados. A legislação portuguesa permite que este pedido seja submetido online através do portal do Registo Civil (www.registocivil.org.pt) ou presencialmente em qualquer balcão do Registo Civil, incluindo as conservatórias de Braga. Para a apresentação do pedido, é necessário apresentar documentos como a certidão de casamento atualizada, documento de identificação válido dos requerentes, e, se aplicável, um acordo relativo à partilha de bens e à guarda dos filhos menores. O processo normalmente envolve um período de reflexão mínimo de 30 dias, após o qual o tribunal pode homologar o divórcio se não existirem objeções. As custas processuais variam, mas geralmente rondam os 250 a 300 euros. A competência para julgar o pedido é do tribunal judicial da comarca de Braga. Fontes oficiais incluem o Portal do Cidadão (www.portaldocidadao.pt) e o Código Civil português (artigos específicos sobre divórcio).