Synthèse factuelle
Em Portugal, o registo criminal pode ser solicitado online através do portal do Ministério da Justiça, incluindo para residentes na cidade de Faro. O pedido é realizado mediante preenchimento de formulário eletrónico e autenticação via Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão com leitor. A emissão do certificado, que comprova a ausência ou existência de registos criminais, tem um prazo máximo de 3 dias úteis a contar da receção do pedido, conforme indicado no site oficial do Ministério da Justiça (www.justica.gov.pt). O documento pode ser recebido em formato digital ou impresso, dependendo da opção escolhida no momento do pedido. A taxa padrão para a emissão do registo criminal é de 8 euros. Em casos de urgência, existe a possibilidade de solicitar o certificado presencialmente nas Lojas do Cidadão em Faro, onde o prazo pode ser reduzido. O registo criminal é utilizado para diversas finalidades, como candidaturas a empregos, vistos ou processos judiciais. A consulta do estado do pedido pode ser feita online através do portal do Ministério da Justiça.