Synthèse factuelle
Em Coimbra, Portugal, o pedido do certificado do registo criminal pode ser efetuado por telefone através do serviço oficial disponibilizado pelo Ministério da Justiça. Para efetuar este pedido, o requerente deve possuir uma Chave Móvel Digital ativa e ter instalada a aplicação autenticação.gov num dispositivo móvel com capacidade biométrica, como reconhecimento facial ou impressão digital. O processo inicia-se com a confirmação da identidade via autenticação digital, garantindo a segurança do acesso. Após a validação, o certificado do registo criminal é emitido eletronicamente e enviado para o endereço de email fornecido pelo requerente. O serviço telefónico não permite a validação presencial da identidade nem certifica a emissão do documento sem a confirmação oficial realizada pelo sistema digital. O pedido pode ser feito em qualquer horário, uma vez que a solicitação é processada automaticamente, e o custo do certificado é de acordo com a tabela oficial de taxas do Instituto dos Registos e Notariado (IRN). Para mais informações, consulte o Portal do Cidadão e o site do Ministério da Justiça de Portugal.