Synthèse factuelle
Em Coimbra, o registo criminal pode ser solicitado através de canais digitais oficiais disponibilizados pelo Governo de Portugal. O pedido online do certificado de registo criminal exige autenticação por Cartão de Cidadão com leitor ou pela Chave Móvel Digital (CMD). Para pedidos efetuados por telefone, é necessário possuir a Chave Móvel Digital ativa, a aplicação autenticação.gov instalada e configurada, além de autenticação biométrica para garantir a segurança do processo. O certificado pode ser solicitado para vários fins e tem validade conforme especificado nas normas portuguesas. O pedido é processado pela Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), que é a entidade oficial responsável pela emissão do documento. O certificado pode ser recebido em formato digital, facilitando o acesso e uso imediato. Os custos associados ao registo criminal variam, mas em geral o pedido online é gratuito para uso próprio, conforme informações da plataforma do Ministério da Justiça de Portugal. O prazo para emissão é geralmente imediato ou no prazo máximo de alguns dias úteis, dependendo do canal escolhido e da conformidade dos dados fornecidos. Fontes oficiais incluem o Portal do Cidadão (portaldocidadao.pt) e o site do Ministério da Justiça (justica.gov.pt).