Synthèse factuelle
Em Braga, residentes no estrangeiro que necessitam do registo criminal podem requerê-lo através de vários métodos oficiais disponibilizados pelo Ministério da Justiça de Portugal. O pedido pode ser efetuado online usando o Cartão de Cidadão com leitor ou a Chave Móvel Digital, garantindo a autenticidade do requerente. Em alternativa, é possível solicitar o documento por telefone mediante confirmação de identidade via Chave Móvel Digital. Para quem não pode realizar o pedido pessoalmente, uma pessoa autorizada em Portugal pode apresentar o requerimento mediante procuração específica. O registo criminal solicitado por residentes no estrangeiro pode também ser feito através de requerimento dirigido ao Instituto dos Registos e Notariado, acompanhado de documentos comprovativos de residência no estrangeiro e identificação válida. O prazo médio para emissão do certificado é de 5 a 10 dias úteis, podendo variar conforme o meio de requerimento. A emissão tem um custo aproximado de 7,50 euros, sujeito a atualização oficial. A entrega pode ser feita por correio para o endereço indicado no pedido. Fontes oficiais incluem o Portal do Cidadão e o Ministério da Justiça de Portugal (justiça.gov.pt).