Synthèse factuelle
Em Braga, Portugal, o pedido do certificado de registo criminal pode ser realizado online através do Portal do Cidadão, exigindo autenticação com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital. Este certificado é um documento oficial emitido pelo Ministério da Justiça que comprova a existência ou inexistência de registos criminais do requerente. O processo online permite realizar o pedido a qualquer hora, com a emissão imediata do documento em formato digital, evitando deslocações presenciais. O Cartão de Cidadão, que contém um chip com dados biométricos, é essencial para a autenticação segura, assim como a Chave Móvel Digital, uma solução de acesso que utiliza códigos temporários enviados para o telemóvel do cidadão. O custo do certificado para cidadãos portugueses é de 5 euros, com isenção em determinados casos previstos na lei. O prazo de entrega do certificado digital é imediato, enquanto a versão em papel, se requerida, é enviada pelos CTT para o endereço indicado. Para cidadãos estrangeiros, o pedido pode ser feito presencialmente em balcões do Ministério da Justiça ou consulado português. Para mais informações e acesso ao serviço, consulte o Portal do Cidadão (https://www.portaldocidadao.pt) e a Direção-Geral da Administração da Justiça (https://justica.gov.pt).