Synthèse factuelle
A certidão permanente é um documento oficial emitido pelo Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC) que comprova a existência e a situação jurídica de uma empresa em Portugal. No Porto, a certidão permanente tem validade de 30 dias a contar da data da sua emissão, conforme indicado pelo Instituto dos Registos e Notariado (IRN). Este documento pode ser solicitado online através do portal oficial do RNPC ou presencialmente nos balcões do IRN. A certidão permanente inclui informação atualizada sobre a denominação social, sede, objeto social, capital social, órgãos sociais e situação da empresa, incluindo eventuais alterações registadas. Para a consulta ou emissão, é necessário dispor do número de identificação fiscal (NIF) ou do código da certidão. O custo varia conforme o meio de obtenção, com taxas aproximadas entre 10 a 20 euros. A certidão permanente é um instrumento fundamental para comprovar a regularidade e a situação atual de uma empresa, mas a sua validade limitada exige atenção à data da emissão para efeitos legais e comerciais. Fontes oficiais: Instituto dos Registos e Notariado (IRN) e Portal do Cidadão.