Synthèse factuelle
No Porto, o pedido de certidão permanente no âmbito comercial é realizado junto do Registo Comercial, gerido pelo Instituto dos Registos e Notariado (IRN). Qualquer pessoa singular ou coletiva pode solicitar a certidão, devendo indicar no pedido o nome completo do requerente, Número de Identificação Fiscal (NIF) ou Número de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC), além do NIPC ou firma da entidade objeto da certidão. É necessário fornecer um endereço de email válido para o envio do código de acesso à certidão permanente. O pedido pode ser efetuado presencialmente nos serviços do Registo Comercial do Porto ou através do portal oficial do IRN, com custos que podem variar em função do tipo de certidão e da urgência do pedido, normalmente a partir de 15 euros. O prazo para emissão é imediato em caso de pedido online, após processamento do pagamento. A certidão permanente não presume o conteúdo registral atualizado nem a validade dos poderes dos representantes legais. Para mais informações, consulte o portal do Instituto dos Registos e Notariado (https://www.irn.mj.pt).