Synthèse factuelle
Em Lisboa, o registo de nascimento pode ser efetuado online através do Portal do Registo Civil, gerido pelo Instituto dos Registos e Notariado (IRN). Este procedimento marca o início formal da existência jurídica de uma pessoa e é obrigatório para todos os recém-nascidos. O registo deve ser realizado até 60 dias após o nascimento, podendo ser efetuado pelos pais, representantes legais ou outros interessados. Para o registo online, são necessários documentos como a declaração de nascimento emitida pelo hospital, o Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade dos pais, e comprovativo de morada. O pedido permite também a emissão do primeiro Cartão de Cidadão para o recém-nascido num único processo, desde que efetuado até ao primeiro ano de vida da criança. O serviço é gratuito, salvo custos associados à emissão do Cartão de Cidadão. Em caso de dúvidas ou irregularidades, o registo pode ser complementado presencialmente nos serviços do IRN em Lisboa. Para mais informações, consultar o Portal do Registo Civil (https://www.irn.mj.pt) e a legislação aplicável em Portugal.