Synthèse factuelle
No Porto, a certidão judicial eletrónica pode ser solicitada através do site do Ministério da Justiça de Portugal ou presencialmente nos balcões do Instituto dos Registos e Notariado (IRN). Após o pedido, a certidão fica disponível para consulta num espaço reservado durante um período de seis meses. Este documento é acessível mediante autenticação segura, permitindo que o requerente consulte a certidão judicial sem necessidade de nova solicitação. A certidão judicial apresenta informações sobre processos judiciais em que o indivíduo ou entidade esteja envolvido. O custo para a emissão pode variar, mas geralmente ronda os 15 euros. Para obter a certidão, são necessários documentos de identificação válidos e, em caso de representação, procuração adequada. Em caso de dúvidas ou necessidade de reemissão, o usuário deve contactar os serviços do IRN ou consultar o portal oficial do Ministério da Justiça de Portugal (justica.gov.pt).